Uma reunião com representantes da Secretaria da Educação, a empresa Kinte e funcionários terceirizados da empresa, foi realizada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, na noite da última sexta-feira, 03 de janeiro.
Com a iniciativa do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), o evento contou com a participação dos vereadores França (PSB) e Ramon Todas as Vozes (Psol).
A vereadora explicou que através de denúncias que chegaram ao seu conhecimento sobre a falta de pagamento do décimo terceiro e férias aos funcionários terceirizados da Kinte Serviços Terceirizados Eireli. Objetivando averiguar os fatos, ter acesso à informações, documentos, depoimentos, contratos e legislações, e mediar um diálogo entre as partes a fim de solucionar o problema.
Foi relatado a reunião realizada na Secretaria da Educação com o secretário, Felipe Elias Miguel, que participou de forma remota conjuntamente com sua equipe técnica, assim como a representação ingressada na Justiça do Trabalho de forma a provocar, acompanhar e efetivar o direito dos trabalhadores terceirizados.
Durante a reunião a representante da Secretar
ia da Educação explicou que no momento que houve o primeiro atraso em agosto e início de setembro a Secretaria tomou uma medida de notificação prevista no contrato para que a empresa suprisse todos os débitos com os funcionários. Havia até aquele momento um pedido de aditamento para mais 12 meses, porém foi solicitado que o contrato fosse elaborado para mais 6 meses, tempo suficiente para se organizar uma nova licitação. Informou ainda que em outubro a empresa novamente foi notificada e em seguida cumpriu com as obrigações.
Diante do não pagamento do 13º salário aos funcionários, a Secretaria da Educação notificou a empresa no dia 23 de dezembro de 2021, com o aviso de que o não cumprimento de seus deveres poderia culminar na aplicação de penalidades administrativas legalmente cabíveis, dentre elas, multa, suspensão de participação em licitação, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Foi concedido no prazo de 48 horas para que a inadimplente efetuasse o pagamento do 13º salário e demais obrigações trabalhistas em atraso com seus funcionários, o que ainda não aconteceu.
Também foi exposto pela representante da Educação que o município sempre cumpriu o prazo contratual para pagamento, não tendo nenhuma nota em atraso no repasse. A única nota fiscal pendente, emitida e enviada à Divisão de Finanças e Orçamento no dia 16 de dezembro de 2021, cujo prazo de pagamento é para janeiro de 2022. Considerando improcedente as alegações de que a falta de pagamento do 13º salário dos funcionários se deu 
por falta de pagamento da Administração Pública, “o pagamento das notas fiscais sempre se dá com referência aos serviços prestados no mês anterior e no prazo de 30 dias após o recebimento da nota”. Por fim salientou que não há dispositivo legal para que a Secretaria da Educação pague diretamente aos trabalhadores, e que, caso a empresa não cumpra o compromisso de efetuar o pagamento do 13º até dia 5 de janeiro e o salário até dia 7 do mesmo mês, o contrato com a empresa Kinte será cancelado unilateralmente.
Com a preocupação dos funcionários em caso de cancelamento de contrato, Judeti destacou que em conversa com o secretário da Educação, foi acordado que todos serão admitidos na nova empresa, desde que manifestem interesse favorável.
Encerrando a reunião foi deliberado que irão aguardar os prazos dos dias 5 e 7 para tomar outras providências, o acompanhamento da representação feita pelo Coletivo Popular Judeti Zilli na Justiça do Trabalho, reorganizar os postos de trabalho para facilitar o transporte dos trabalhadores e garantir a permanência dos trabalhadores na outra empresa caso tenha o rompimento de contrato.
Os vereadores aguardarão até amanhã, 07 de janeiro, para analisar os próximos passos.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Divulgação Coletivo Popular Judeti Zilli
